Lei publicada com veto pelo Executivo perde validade por equívoco no prazo
Sem efeito e, algo que no mundo jurídico, teoricamente não existe. Essa é a única explicação plausível para o ato, agora sem efeito, protocolado pelo executivo municipal no dia 28 de dezembro na Câmara Municipal de Vereadores. O veto à Lei nº 7.803 de 28 de dezembro de 2021, que trata do orçamento do município […]
Atenção aos golpes de aluguel de casa em praias do Estado
Mesmo ainda no início da temporada de verão, ao menos 21 pessoas já registraram boletim na polícia após terem caído no mesmo tipo de estelionato, chamado golpe do aluguel, entre novembro e dezembro deste ano. Os registros foram feitos em Torres, que contabiliza 10 casos, e Capão da Canoa, que registra 11. A lince preparou algumas Dicas […]
Brasil terá nova Carteira de Habilitação em 2022
O Diário Oficial da União publicou o novo desenho da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passará a ser utilizada no Brasil a partir do dia 1º de junho de 2022. Instituído pela resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo modelo começará a ser implantado à medida em que ocorram solicitações de […]
Dois milhões de gaúchos já utilizam a CNH digital
O Rio Grande do Sul atingiu a marca de 2 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) geradas no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O Estado é o terceiro da federação com o maior número de documentos digitais, ficando atrás de São Paulo (6,5 milhões) e Minas Gerais (2,2 milhões). Em todo 0 Brasil, já […]
Ministério realiza consulta pública sobre vacinação de crianças
Terminou neste domingo (2), a consulta pública sobre vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo foi “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população” sobre a vacinação das crianças nessa faixa etária. No dia 16 de dezembro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]