Um projeto de Decreto Legislativo assinado pelos Vereadores Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT), deverá ser protocolado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento. Segundo os parlamentares, a medida visa sustar os efeitos do Decreto 9.749/21 que corrige os valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e a Taxa de Lixo em 33,82%, índice corrigido pelo IGP-M.
Para os vereadores, a medida exorbita a competência do executivo e se mostra contrário ao interesse público de acordo com o art. 73,VII da Lei Orgânica Municipal. O projeto será protocolado neta terça-feira (11) na Secretaria do Legislativo e posteriormente deverá ser apreciado pelo plenário da casa.
Com o novo reajuste, a cidade passa a ter um dos maiores reajustes do país ficando à frente de todas as cidades da região, incluindo as de mesmo ou porte parecido, a até da capital Porto Alegre. O aumento anunciado na capital dos gaúchos para 2021 é de 10,67%.
Com o reajuste anunciado, o valor em Sant´Ana do Livramento é pelo menos três vezes maior do que cidades como São Paulo (10%), Rio de Janeiro (10,42%), Florianópolis (10,67%), Niterói (10,25%), Recife (10%) e Distrito Federal (10%). Além disso, o valor do reajuste proposto para Livramento fica à frente também de cidades do Estado e da região como Santa Maria, que terá um reajuste de 10,67%, Santa Cruz do Sul com 9,68%, Alegrete 10,70%, Barra do Quaraí 10,70%, Itaqui 9,68%, Rosário do Sul 10,67%, São Gabriel 10,70% e Uruguaiana com 10,70%.
