A Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, os Projetos de Lei Ordinários de números 38 e 39 de 2024. Ambos tratavam dos aumentos dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Sem muita, ou nenhuma discussão no plenário, já que todos os acordos foram firmados anteriormente, as duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
Regime de urgência
A mesa diretora da casa encaminhou as propostas em regime de urgência e, dessa forma, a tramitação foi acelerada. Em praticamente uma semana e meia estava tudo resolvido incluindo as aprovações nas comissões mais importantes do parlamento: Constituição e Justiça e na comissão de Finanças.
Férias aos vereadores
O PLO 38/2024, agora aprovado, ainda prevê que os vereadores que forem eleitos no pleito de outubro desse ano e que vierem a assumir os cargos em janeiro de 2025, passarão a ter direito a férias remuneradas, o que anteriormente não existia. O item causou um mini debate sobre o papel dos suplentes que, com a saída dos titulares para o seu período de férias, agora oficial, perdem o interesse, em tese, em assumir o posto.
Novo salário no executivo
Também a partir do ano que vem, o futuro prefeito, ou prefeita de Livramento poderá ter um dos maiores salários do Brasil. Isso por que o projeto que aprovou o novo valor do subsídio para o chefe do executivo a partir de janeiro de 2025, será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o que configura um dos maiores valores pagos a um gestor municipal no Brasil ficando atrás de valores pagos em capitais e outras cidades importantes de médio e grande porte. Em Porto Alegre, por exemplo, o salário do prefeito passará dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil. Mas o aumento só vai começar a ser pago a partir do dia 1º de janeiro de 2025
O valor também fica atrás de subsídios pagos a prefeitos de algumas das mais importantes capitais como São Paulo, cujo subsídio do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou de R$ 24 mil para R$ 35 mil – um aumento de 46,6%, em 2022.
Além do novo subsídio, o vice-prefeito eleito passará a receber em 2025 um subsídio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e os secretários receberão R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
