Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento, um projeto de Lei que, se aprovado, deverá instituir no município o chamado Programa de Prevenção à Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
De autoria do Vereador Enrique Civeira (PDT), a proposta do programa é identificar alunos com a doença já desenvolvida ou com tendência a desenvolver a mesma, orientando ao tratamento de saúde adequado e promover o controle e adaptação da merenda escolar.
O projeto prevê ainda que seja apresentado aos pais ou responsáveis, logo no ato da matrícula, um formulário padrão que deverá ser preenchido com respostas a questionamentos como se a criança tem bebido água além do normal, urinado muito, tem tido tonturas, apresenta reclamação com relação à visão embaçada, e ainda se apresenta perda de peso rapidamente e histórico de diabetes na família. Caso a repostas seja positiva para mais de um dos questionamentos propostos, a escola deverá orientar os pais e responsáveis para encaminhamento do aluno à rede pública de saúde.
Pela proposta, a responsabilidade pela entrega do formulário e atestado médico devida e corretamente preenchido, será inteiramente dos pais ou responsáveis pelo aluno. Ao receber diagnóstico da doença ou a necessidade de ações preventivas, a escola deverá anexar cópia ao prontuário do aluno com encaminhamento das restrições à administração municipal para providenciar alimentação diferenciada e adequada de acordo com as orientações médicas atestadas.
Ao justificar a proposta protocolada no legislativo santanense, o vereador Enrique Civeira disse que as crianças e adolescentes que possuem diabetes necessitam de uma demanda de cuidado medicamentoso, como insulinoterapia contínua, assim como modificações e adequações relacionadas à alimentação, além de monitorização da glicemia e prática de atividades físicas regulares. “Ao analisar o desenvolvimento da criança com diabetes, um primeiro ponto que deveria ficar claro é que uma criança com diabetes é como uma criança sem diabetes. As crianças têm uma capacidade surpreendente de adaptação e, com a ajuda da família, uma criança que recebeu o diagnóstico de diabetes pode continuar a ter uma vida ativa, saudável e feliz”, afirmou o parlamentar.
A proposta deverá passar pelas comissões pertinentes antes de ser encaminhada para votação no plenário João Goulart da Câmara Municipal de Vereadores.
