A tarifa do transporte coletivo urbano será reajustada para R$ 4,75 em Sant’Ana do Livramento a partir de 3 de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.568, assinado pelo prefeito em exercício, Evandro Gutebier Machado, e publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul.
O reajuste foi recomendado de forma unânime pelo Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Comut), com base em estudo tarifário apresentado à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. De acordo com o texto do decreto, a medida visa garantir o equilíbrio financeiro das empresas operadoras e assegurar a continuidade do serviço público de transporte, considerado essencial.
A última alteração na tarifa havia sido estabelecida pelo Decreto nº 10.842, de 28 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2024. Segundo a prefeitura, os documentos técnicos e o estudo que fundamentam o novo valor estão disponíveis para consulta pública mediante requerimento na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos serão aplicados a partir de 3 de maio de 2025.
