Os municípios do Rio Grande do Sul receberam nesta quarta-feira (20) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de dezembro de 2023.
Porto Alegre, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando R$ 9 milhões. Além disso, entre os municípios gaúchos que receberão as maiores quantias estão Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Pelotas, que contam com um total de R$ 1.895.986,75 cada.
Por outro lado, cidades como Sant´Ana do Livramento estão entre as que receberão a menor parcela do fundo, com um valor de R$ 284.396,87 cada.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
O mesmo recurso não poderá ser depositado nas contas de outras cidades importantes da região como Bagé, Dom Pedrito e Rosário do Sul, além de outras em diferentes regiões do estado, porque esses são os municípios gaúchos bloqueados segundo a lista do SIAFI (Tesouro Nacional) até 15 de novembro.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
