O Prefeito Municipal em exercício, Evandro Gutebier Machado, assinou na segunda-feira (15) o Decreto nº 11.174, que altera a estrutura do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), originalmente criado pelo Decreto nº 8.131 de 22 de agosto de 2017.
O novo decreto promove mudanças significativas no COMJUVE, que agora será composto de maneira paritária, com sete representantes do Poder Público Municipal e sete representantes da Sociedade Civil Organizada e Instituições de Ensino. Essa alteração visa garantir uma maior representatividade e diversidade no conselho, envolvendo diferentes setores da comunidade jovem.
No artigo 5º, os incisos I, II e III foram atualizados para incluir:
01 representante da Coordenadoria Municipal de Juventude/Gabinete da(o) Prefeita(o);
01 representante da Coordenadoria da Mulher/Gabinete da(o) Prefeita(o);
01 representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Sant’Ana do Livramento/Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SMAIS).
Além disso, os incisos VIII e IX do artigo 5º foram suprimidos, simplificando a estrutura do conselho.
O decreto também modifica o parágrafo 2º do artigo 6º, enfatizando que a composição do COMJUVE deve refletir a diversidade e as especificidades dos jovens de Sant’Ana do Livramento.
Outra alteração importante está no artigo 14, que agora exige que o Chefe do Poder Executivo Municipal designe um servidor responsável por gerenciar os programas da Coordenadoria Municipal de Juventude. Adicionalmente, foi criado o artigo 15, que revoga quaisquer disposições contrárias e estabelece a data de publicação como o início da vigência do decreto.
Essas mudanças têm como objetivo fortalecer a atuação do COMJUVE, garantindo uma representação mais equilibrada e eficiente dos jovens no município. O decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação, conforme estipulado.
