Pelo arquivamento. Essa foi a decisão da Comissão Processante da Câmara Municipal de Vereadores que analisou o pedido de cassação da Prefeita Ana Tarouco diante das denúncias apresentadas com base no evento realizado em função das comemorações do aniversário da Santa Casa de Misericórdia. O relator da matéria, Vereador Gilbert Gisler (Xepa), sugere o arquivamento da ação entendendo que a pena de cassação seria extremamente forte e desproporcional diante do fato.
Como sugestão, o relator sugere que, para que o episódio não passe em branco diante da gravidade e repercussão do fato, seja aplicada uma pena alternativa como a aquisição por parte da Prefeita Ana Tarouco, com recursos próprios, de cestas básicas para que sejam doadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, além de um pedido público de desculpas.
“Entretanto, não há precisão legal para tanto, ficando tal questão ao livre arbítrio da denunciada, de forma a minorar a repercussão do fato diante da população”, escreveu ele.
Na conclusão, o relator diz ainda que ao acolher a denúncia para análise, o parlamento demonstrou estar atento aos fatos cumprindo seu dever legal de fiscalização e, ao mesmo tempo, evidenciou o chamado Estado Democrático de Direito, reconhecendo que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
A decisão da comissão processante que recomenda o arquivamento da ação foi votada por unanimidade entre os três integrantes: Aquiles Pires (presidente), Eva Coelho (secretária), e Gilbert Gisler, relator.
A decisão será agora levada ao plenário da Câmara de Vereadores para ser votada pelos demais. Caso a maioria acompanhe o parecer do relator, a ação que pede o impeachment da Prefeita Ana Tarouco será imediatamente arquivada.
