A Superintendência da Receita Federal autorizou a operação de duas novas lojas francas em Sant’Ana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai. Com a liberação, as empresas Soar Free Shop e Brasil Free Shop anunciaram o início de suas atividades para 29 de outubro e 6 de novembro, respectivamente.
A permissão foi oficializada por meio do Ato Declaratório Executivo nº 28, assinado em 20 de outubro de 2025 pelo superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo. O documento concede o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre à empresa Brasil Free Shop Comércio Varejista de Mercadorias Ltda. A medida abrange o estabelecimento principal (CNPJ 32.195.385/0009-33) e sua unidade de vendas (CNPJ 32.195.385/0010-77), ambos localizados no município gaúcho.
As datas de inauguração foram confirmadas por Ismael Baklizi, ligado aos empreendimentos, em um vídeo divulgado publicamente. “Depois de 126 dias, agora, quarta-feira que vem, dia 29, vamos abrir o primeiro free shop […], que é o Só Ar”, afirmou Baklizi. Ele também informou que a unidade do Brasil Free Shop será aberta ao público em 6 de novembro.
No comunicado, foi anunciado que as duas lojas oferecerão como diferencial o parcelamento de produtos importados em até 12 vezes sem juros nos cartões de crédito.
Conforme estabelece o ato declaratório, a concessão para operar sob o regime especial tem caráter precário e obriga a empresa a ressarcir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). A norma fixa a taxa em 6% sobre a receita bruta com a venda de mercadorias estrangeiras e em 3% para as de origem nacional.
