O presidente da Câmara de Vereadores de Sant´Ana do Livramento, Aquiles Pires, e a Prefeita do município, Ana Tarouco, além da representante da OAB, Cristina Carrion, e representantes da ULFRO através da presença de vereadores de Quaraí, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira com o presidente do TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Desembargador Francisco Rossal de Araújo.
A audiência foi solicitada diante da iminência de fechamento da Vara do Trabalho instalada em Sant´Ana do Livramento e que, se confirmada, poderá acumular prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores que ficarão com acesso cada vez mais restrito à justiça. Para a Prefeita de Sant´Ana do Livramento, Ana Tarouco, a reunião foi produtiva. “O presidente foi muito solicito e manifestou também seu entendimento bastante contrário à essa ordem superior de fechamento das varas. Vejo de forma muito salutar essa união entre os poderes por que estamos buscando manter o acesso à justiça para todos aqueles que necessitam”, disse ela ao mencionar que a ação é suprapartidária. “Obviamente há o entendimento que precisamos unir forças políticas acima das nossas bandeiras por que essa é uma questão social que atinge a todos nós”, afirmou Ana Tarouco.
Para o presidente do Legislativo Santanense, vereador Aquiles Pires, o resultado do encontro pode ser considerado positivo pelo aceno do próprio presidente do TRT4 na defesa da manutenção das Varas do Trabalho que atualmente estão sob risco de fechamento não apenas em Livramento mas igualmente em outras cidades gaúchas. “A reunião foi sim muito boa. O presidente demonstrou total apoio. Entregamos documentos pedindo atenção e ele foi muito solicito diante da nossa demanda, portanto, ele está do nosso lado”, afirmou.
No dia 18 de março, uma audiência pública deverá acontecer em Livramento no plenário João Goulart da Câmara Municipal de Vereadores com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região além da OAB, ULFRO e Uvergs. Antes, no dia 17, uma reunião da ULFRO deverá acontecer também em Livramento onde outras pautas importantes da região serão tratadas incluindo também o possível fechamento das Varas do Trabalho em diversas cidades da região e de outras regiões.
O desembargador Francisco Rossal elogiou e ressaltou a importância da mobilização das comunidades locais em torno da causa. Informou, inclusive, que visitará Sant’Ana do Livramento e os demais municípios afetados pela Resolução 296, ainda em março. O magistrado explicou aos visitantes que o TRT-4 está estudando outras soluções internas, com o objetivo de manter as Varas abertas e permanecer perto dos moradores dessas localidades. Conforme o presidente, a prioridade do Tribunal é garantir uma Justiça do Trabalho capilarizada, possibilitando o amplo acesso dos cidadãos.
A unidade judiciária é uma das nove da 4ª Região que possuem distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução CSJT 296/2021, o TRT-4 precisará adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades. A prefeita e os vereadores entregaram ao presidente do TRT-4 um ofício e moções de apoio dos dois Poderes, em defesa da manutenção da VT.
As demais unidades de menor movimentação processual na 4ª Região, segundo os critérios da Resolução 296, são Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santiago e São Gabriel.
Também estiveram presentes Ricardo Zamora, representando o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi. O deputado é ligado ao município de Bagé, igualmente localizado na região sul. O juiz auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay, também participou da reunião.
