A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento recebeu nesta quarta-feira o pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 18.453.252,22 para a Secretaria Municipal de Educação. A tramitação recebeu, na mesma sessão, um pedido para avaliação em caráter de urgência através de solicitação feita pelo vereador Thomaz Guilherme (PTB).
A meta, de acordo com o executivo santanense, é a promoção e de investimentos e melhorias no sistema de educação do município incluindo a aquisição de equipamentos, pagamento de despesas com fornecedores e obras avaliadas como necessárias.
Pela proposta, aproximadamente pouco mais da metade dos valores deverão ser usados em obras e instalações (R$ 9 milhões), e com equipamentos e material permanente (R$ 2,2 milhões). O restante deverá ser destinado para material de consumo, aquisição de imóveis além de outros serviços de terceiros, sejam pessoa física ou jurídica.
Para abertura do crédito especial, o executivo santanense alega que os valores para cobertura serão provenientes do superávit financeiro.
A justificativa, assinada pela prefeita Ana Tarouco no dia 23 de novembro, diz que o crédito visa melhorar a qualificação do ensino no âmbito do município através de investimento na melhoria das estruturas físicas e mobiliárias, uma vez que a educação em Livramento está em processo de adequação ao novo modelo de gestão. “Este investimento fomentará a oferta de novas matrículas na rede municipal de ensino, de acordo com a legislação vigente e incentivar o aluno, conforme definido no Art. 22 da LDB – Lei de Diretrizes Básicas”, frisou a Prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 220/2023 foi encaminhado para solicitação de parecer contábil e jurídico antes de ser novamente levado ao plenário do parlamento para votação, o que ainda não tem data definida para acontecer, embora a expectativa é de que ocorrerá já nos primeiras dias do mês de dezembro.
