A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o programa municipal “Foco na Alfabetização”. A proposta visa garantir a alfabetização plena de todos os alunos da rede municipal até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar defasagens de aprendizagem em estudantes do 1º ao 5º ano.
A justificativa do projeto, assinada pelo prefeito municipal em exercício, Evandro Gutebier Machado, aponta a necessidade de melhorar a qualidade da educação na cidade. O documento cita que o município ocupa a 451ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os 497 municípios gaúchos.
O texto do projeto estabelece metas claras. Além da alfabetização de 100% dos alunos no ciclo previsto, o programa objetiva reduzir em pelo menos 30% os índices de distorção idade-série e melhorar os resultados do Ideb da rede municipal em, no mínimo, 20% até 2027.
Para alcançar os objetivos, a proposta se estrutura em quatro eixos principais: Gestão e Planejamento Pedagógico; Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Intervenções Pedagógicas Personalizadas; e Monitoramento, Avaliação e Inovação.
Entre as ações previstas estão o alinhamento das práticas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a aplicação de avaliações diagnósticas periódicas, a busca ativa de alunos fora da escola e a oferta de aulas de reforço e oficinas de leitura e escrita. O projeto também incentiva o uso de tecnologias educacionais e o envolvimento de ao menos 70% das famílias na rotina de aprendizagem dos alunos.
A iniciativa prevê um capítulo dedicado à educação inclusiva, assegurando atendimento específico para alunos da educação especial, com disponibilização de materiais didáticos acessíveis, recursos de tecnologia assistiva e formação continuada para os profissionais da educação.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e universidades. O projeto de lei também autoriza a concessão de bolsas de estudos para professores que atuarão na coordenação e na elaboração de materiais didáticos para a iniciativa. O documentoaguarda apreciação e votação dos vereadores.
