NOVO DECRETO

Prefeitura decreta Situação Excepcional de Intervenção Humanitária

Decreto foi publicado nesta quinta-feira e permite ao município enviar ajuda e equipes para auxiliar no trabalho de limpeza e reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes

As chuvas torrenciais e catastróficas que caem sobre o Estado desde o início da semana e que deixaram até agora pelo menos 41 mortos e milhares de desalojados e desabrigados em diversas cidades do Rio Grande do Sul, motivou a prefeitura de Sant´Ana do Livramento a decretar situação excepcional de intervenção humanitária no município.

A medida está de acordo com o Decreto de Calamidade já publicado pelo governo do Estado nas regiões mais atingidas. A ajuda humanitária descrita no Decreto, corresponde a assistência social, logística, moral, legal e até mesmo de recursos humanos que poderão ser destinados pelo município e à população atingida.

O Decreto 10.633 de 07 de setembro de 2023 diz ainda que o município poderá, dentro da suas possibilidades financeiras e operacionais, disponibilizar cestas de alimentos perecíveis ou não, transporte e distribuição de água para consumo humano, produtos e kits de limpeza doméstica e urbana, produtos e kits de higiene pessoal, lonas, materiais de construção e reformas, colchões, forros de cama, roupas de adultos e crianças, medicamentos (conforme organização regional de fornecimento, além de outros vinculados à reconstrução das áreas como telhas, caixas d’água, etc.

O município ainda poderá disponibilizar material humano, servidores de diversas áreas além d material e equipamentos. Segundo o decreto assinado pela Prefeita Ana Tarouco e pelo secretário de Administração, Matheus Medina, as despesas correrão à conta da reserva de contingência designada no orçamento anual.

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