Em decreto assinado nesta terça-feira (9), o prefeito em exercício de Sant’Ana do Livramento, Evandro Gutebier Machado, oficializou o tombamento do prédio do Clube Farroupilha. O decreto n° 11.166, que entra em vigor na data de sua publicação, provavelmente nesta quarta (10), visa preservar o patrimônio histórico e cultural do município.
O documento considera a Lei Complementar 041/2004, que trata da proteção do patrimônio histórico, cultural e natural, e a Lei Complementar 047/2008, que estabelece procedimentos para o tombamento desses bens. A decisão judicial, transitada em julgado no âmbito da ação civil pública n° 5003006-12.2014.4.04.7106/RS, determinou a adoção das medidas para o tombamento do Clube Farroupilha.
O parecer final do Relatório do processo de tombamento n° 8631/2022 também foi levado em conta, reforçando a relevância do Clube Farroupilha como um bem de interesse público municipal.
“A preservação do patrimônio histórico e cultural é essencial para manter viva a memória e a identidade de nossa cidade,” afirmou o o advogado e professor João Batista Conceição, procurador da entidade. Ele ressaltou que a medida garante a conservação do edifício, que é um símbolo importante para a comunidade.
O decreto foi será registrado e publicado pelo Secretário Municipal de Administração, Matheus Borges Medina, e entra em vigor, revogando quaisquer disposições em contrário.
Com a oficialização do tombamento, a expectativa agora é que novas iniciativas para a preservação e valorização do Clube Farroupilha sejam promovidas, fortalecendo o compromisso com a cultura e a história local.
