A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sant’Ana do Livramento, encaminhou um ofício ao Diretor da penitenciária estadual de Livramento solicitando a liberação do acesso direto ao estacionamento para advogados regularmente inscritos. A medida visa garantir condições dignas e seguras para o exercício profissional da advocacia dentro do sistema penitenciário.
No documento, assinado pelo presidente da subseção, Claudio Munhoz, é ressaltada a importância de assegurar o mesmo tratamento dado a Magistrados, Promotores de Justiça e Servidores Públicos. A OAB argumenta que os advogados, ao atuarem no sistema penitenciário, desempenham função essencial à Justiça e, portanto, devem ter acesso facilitado ao estacionamento da unidade.
A solicitação foi motivada por relatos de dificuldades enfrentadas por advogados, incluindo o caso de um profissional que, mesmo em recuperação de uma cirurgia cardíaca, precisou percorrer a pé o trajeto entre o portão de entrada e o principal acesso da penitenciária. O fato evidencia a necessidade de ajustes para assegurar o pleno exercício da advocacia, especialmente para aqueles que apresentam condições de saúde mais sensíveis.
“É fundamental que os advogados possam desempenhar suas funções em igualdade de condições com os demais operadores do Direito, garantindo o acesso seguro e digno às dependências da penitenciária”, destacou Munhoz no ofício.
A OAB enfatizou ainda que a medida solicitada está amparada no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que assegura as prerrogativas profissionais da classe. A instituição aguarda o posicionamento da direção da Penitenciária Regional de Livramento e reafirma sua disposição para dialogar e colaborar com eventuais ajustes necessários.
Essa iniciativa reforça o compromisso da OAB Santana do Livramento com a valorização e o respeito aos profissionais da advocacia, fundamentais para o funcionamento do sistema de justiça e para a garantia dos direitos fundamentais no ambiente prisional.
