O Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF) é uma nova credencial criada pelo Mercosul para facilitar a circulação de pessoas nas regiões de fronteira entre os países do bloco.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal em agosto de 2025 e, após a promulgação e troca de notas diplomáticas, passará a valer em todo o território dos países membros — Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.
O DTVF tem como principal objetivo simplificar o trânsito cotidiano de moradores das chamadas “localidades vinculadas”, reconhecendo legalmente a realidade de integração que já existe nas cidades fronteiriças, onde brasileiros e uruguaios compartilham o mesmo espaço urbano, escolas, comércios e serviços públicos.
O que o DTVF permite
Com o novo documento, moradores das cidades-gêmeas poderão atravessar a fronteira com mais liberdade, para realizar atividades do dia a dia, como:
Fazer compras ou participar de eventos culturais; frequentar escolas, universidades e cursos; buscar atendimento médico ou hospitalar; trabalhar em atividades de pequeno porte; visitar familiares ou participar de ações comunitárias.
O DTVF dispensa vistos e autorizações migratórias formais, sendo válido em toda a faixa fronteiriça reconhecida pelo Mercosul, e não apenas em uma localidade específica.
Como vai funcionar
O documento será emitido por autoridades migratórias locais dos países membros (no Brasil, provavelmente pela Polícia Federal e órgãos de integração fronteiriça).
Ele deverá comprovar a residência habitual em uma das localidades vinculadas e poderá ser renovado periodicamente, conforme regras que cada país definirá internamente.
O DTVF terá caráter de mobilidade, e não de residência permanente — ou seja, não autoriza fixação no país vizinho, mas garante circulação livre para atividades diárias e acesso simplificado a serviços públicos essenciais.
Integração regional e benefícios sociais
O novo modelo é considerado um avanço histórico na integração fronteiriça do Mercosul, pois amplia os direitos já previstos em acordos bilaterais, como o Acordo Brasil–Uruguai de 2002, que criou o Documento Especial de Fronteiriço.
Enquanto o documento de 2002 garante residência, trabalho e previdência entre cidades específicas (como Livramento–Rivera), o DTVF cria uma rede regional de mobilidade que abrange toda a faixa fronteiriça do bloco.
A expectativa é que o DTVF: Reduza a burocracia nos controles migratórios; fortaleça o comércio e o turismo local; facilite o acesso à saúde e à educação pública; promova a integração social e cultural entre povos vizinhos.
