A semana começou com lançamento da Campanha de Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido por santanenses para o fundo municipal que tem a possibilidade de converter os recursos para entidades assistenciais que atuam no município.
Durante boa parte da manhã, contadores, representantes de entidades e da Secretaria Municipal da Fazenda, participaram da atividade que serviu também para ampliar e difundir conhecimento para a comunidade.
De acordo com Claudia Santana, coordenadora do projeto de Educação Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem destinar até 6% do tributo para entidades.
“Esse recurso fica em Sant´Ana do Livramento e, consequentemente, além de ajudar e muito as entidades, também permanece circulando na nossa economia. Chegamos a cerca de R$ 140 mil reais, mas nosso objetivo é aumentar esse valor e atingir um montante próximo, ou superior, ao que já é arrecadado em Santa Maria, por exemplo. Lá, o valor já atingiu a marca de R$ 500 mil reais”, disse Claudia.
Imposto Solidário
O Imposto Solidário é a campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais que desenvolvem ações de assistência e proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, através de projetos aprovados. Os interessados devem ficar atentos aos prazos sendo até o dia 30/04 para destinações feitas diretamente na declaração do IR e 30/12 para depósito bancário ou destinação por guias.
“Essa é uma efetiva ação de cidadania fiscal que interfere direta e positivamente na realidade social”, frisou o Inspetor chefe da Receita Federal em Livramento, Adilson Valente.
Quem pode destinar?
Podem destinar: Pessoas Físicas que declaram o imposto de renda (IR) por deduções legais (até 6% do imposto devido). Pessoas Jurídicas que declaram o imposto de renda (IR) pelo lucro real (até 1% do imposto devido).
Ao destinar parte do IR, este recurso deixa de ir para o Governo Federal permanece em Sant’Ana do Livramento. Os recursos possibilitam manter e ampliar as ações das entidades que realizam trabalho no município.
O valor destinado será abatido do valor total a ser pago ou somado valor a ser restituído, atualizado pela taxa Selic.
