O governo do Rio Grande do Sul deu início a um programa de regularização fundiária que irá beneficiar mais de 3.300 famílias de agricultores assentados no estado. Em evento realizado em Sant’Ana do Livramento, o governador Eduardo Leite (PSD) entregou os primeiros 75 títulos definitivos de propriedade.
A medida representa uma mudança na política agrária do estado, que até então concedia aos assentados apenas Termos de Concessão de Uso (TCUs), um documento que precisava ser renovado a cada dez anos e não garantia a propriedade plena da terra.
Durante entrevista, Leite afirmou que a posse definitiva da terra é fundamental para dar dignidade e novas oportunidades aos produtores rurais. “Nós acreditamos muito na importância de uma reforma agrária que vá até a condição de entregar às pessoas a propriedade das terras”, declarou.
Segundo o governador, a substituição do termo de posse pelo título de propriedade permite que as famílias tenham segurança para investir, buscar financiamentos e deixar a terra como legado para as futuras gerações. “A gente alcança a possibilidade de essas famílias irem buscar financiamentos para investimentos, oferecendo como garantia a terra que passa a ser delas”, explicou Leite. Ele complementou que a segurança jurídica “estimula, portanto, um investimento maior, mais qualificado, para maior geração de riqueza”.
O programa, chamado Assentamento Legal, é uma ação inédita no estado e atuará na regularização de 114 assentamentos. O governador mencionou o caso específico de Santana do Livramento, administrado pela prefeita Ana Tarouco, como um município com grande número de assentamentos que agora vislumbra um “novo horizonte”.
Leite descreveu a iniciativa como uma “revolução na vida dessas pessoas”, pois elas deixam de viver na incerteza da renovação de um documento provisório. “Isso alcança para elas mais dignidade, mais oportunidades, mais horizontes novos”, concluiu. O processo de regularização é fruto de uma colaboração entre diversas instituições, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, os cartórios e as prefeituras, em coordenação com a Secretaria de Habitação do estado.
