Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária 39/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant’Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
A proposta, aprovada nesta terça-feira nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Vereadores, será votada nesta quarta-feira e deverá ser aprovada pelos parlamentares. Assim como o PLO 38, que prevê aumento nos subsídios dos vereadores, o PLOP 39 também tramitou na casa em regime de urgência e foi aprovado pela mesa diretora da casa com assinatura dos vereadores Lídio Mendes, Thomaz Guilherme e Maurício Galo Del Fabro.
O projeto prevê que o subsídio do prefeito ou prefeita que assumir o principal gabinete no Palácio Moisés Viana a partir de janeiro de 2025, deverá receber um subsídio no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o que configura um dos maiores valores pagos a um gestor municipal no Brasil ficando atrás de valores pagos em capitais e outras cidades importantes de médio e grande porte. Em Porto Alegre, por exemplo, o salário do prefeito passará dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil. Mas o aumento só vai começar a ser pago a partir do dia 1º de janeiro de 2025
O valor também fica atrás de subsídios pagos a prefeitos de algumas das mais importantes capitais como São Paulo, cujo subsídio do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou de R$ 24 mil para R$ 35 mil – um aumento de 46,6%, em 2022.
Além do novo subsídio, o vice-prefeito eleito passará a receber em 2025 um subsídio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e os secretários receberão R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
