O executivo municipal encaminhou para análise e tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei que cria a chamada Guarda Civil em Sant´Ana do Livramento. Em discussão já a algum tempo e postergado em momentos anteriores, a proposta chegou no legislativo com uma série de regras incluindo o percentual de 10% das vagas reservadas para mulheres.
De acordo com o documento, a instituição de caráter civil, será uniformizada, armada, e será subordinada ao chefe do Executivo municipal, com estrutura integrante da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a ser criada, com a função de proteção municipal preventiva; A Guarda Civil Municipal terá a competência de proteger bens, serviços e logradouros públicos municipais e instalações do município.
O projeto prevê ainda a idade mínima para ingresso de 18 e máxima de 35 anos, mediante prestação concurso público de nível médio. Agora, o projeto deverá seguir o rito regimental e tramitar nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e passar por um amplo debate antes de ser levado para votação no plenário, o que ainda não tem data para acontecer.
Na justificativa, a prefeita Ana Tarouco cita índices de criminalidade registrados em Livramento e características da cidade que, por fazer parte de uma fronteira aberta e abrangente, tem registros importantes de diversos tipos de delito o que forçaria a implementação e fomento de uma política voltada à segurança pública.
“Com o aumento populacional, diversas consequências têm surgido na atualidade, e uma das mais preocupantes é a escalada da violência que assola a sociedade brasileira. Em Sant’Ana do Livramento/RS não é diferente, e a sensação de insegurança é agravada em razão de se tratar de uma zona de fronteira internacional com o Uruguai, uma divisa sem qualquer obstáculo natural, o que facilita diversas práticas criminosas, tanto de cunho patrimonial quanto pessoal. Recentemente a rede pública de ensino se viu obrigada a suspender aulas, e em outras oportunidades o efetivo da Polícia Militar foi praticamente destinado à ronda escolar, assim como a Secretaria Municipal de Trânsito intensificou as rondas pelos perímetros escolares, tudo para aumentar a sensação de segurança e causar o efeito presença para afastar possíveis cometimentos de delitos contra o patrimônio e em defesa da vida de crianças, jovens e professores”, justificou a chefe do executivo.
