Autor do Projeto de Lei 175, que dispõe sobre a criação da certificação Juventude Presente e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas na faixa etária entre 14 e 29 anos em Sant´Ana do Livramento, o vereador Rafa Castro (PSB), comemorou a derrubada do veto imposto pelo executivo municipal.
Em tramitação na Câmara de Vereadores desde agosto de 2022, o vereador destacou a importância da continuidade das discussões em torno do tema para que o mesmo vire Lei e, assim, possa se transformar em uma importante ferramenta de incentivo à criação de vagas de empregos para os jovens. “Essa é uma vitória importante para as políticas públicas em Sant´Ana do Livramento. O projeto prevê a autorização para incentivos fiscais para que empresas possam destinar pelo menos 20% de suas vagas para os jovens de 14 a 29 anos. No caso das grandes empresas, além do espaço, a formação profissionais para que os jovens possam ter oportunidades de crescimento. Aprovamos por unanimidade no ano passado esse projeto e, lamentavelmente, no início do ano tomamos um susto com esse veto mesmo depois de ter conversado com diversos setores do atual governo. Agora ficamos na expectativa de que essa iniciativa venha a ser implementada”, disse ele.
Rafael de Castro disse que ainda que o projeto ainda precisa ser regulamento via Decreto para que se saiba como o mesmo será implementado, ou seja, através de qual secretaria e quais os incentivos fiscais, como funcionarão as inscrições e como será feita a fiscalização e como as empresas participarão. A ideia, de acordo com ele, é que o incentivo se dê através do Imposto com descontos de 10% de redução no primeiro ano, 20% no segundo, podendo chegar a 30% no terceiro ano.
O vereador disse ainda esperar que o debate se torne ainda mais amplo e possa atingir também um número cada vez maior de empresas que poderão, através da proposta, ao mesmo tempo abrir portas para os jovens e receber o benefício do desconto no pagamento do seus tributos.
