O Decreto que anula o aumento de 33,82% no IPTU deve ser votado no próximo dia 09 de fevereiro na Câmara Municipal de Vereadores.
Caso seja aprovada, a medida tornará nulo o teor do Decreto Municipal que estabeleceu o percentual de aumento do imposto predial e territorial urbano para esse ano gerando uma dúvida sobre qual será o valor cobrado pelo Executivo.
O projeto de Decreto Legislativo será lido em plenário nesta quarta-eira, dia 2, e tramitará em regime de urgência, mas terá que cumprir os prazos regimentais e passar pelas comissões na segunda e terça da próxima semana.
Paralelamente o Sindilojas encaminha via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedido para revisão do aumento amparado também por um abaixo-assinado com quase 1500 adesões
