A aumento na tarifa do Transporte Coletivo em Sant´Ana do Livramento tem provocado reações sensíveis na Câmara Municipal de Vereadores e entre os usuários que, embora especialmente nas redes sociais não condenem, questionam a qualidade do serviço ofertado e que possa justificar o reajuste.
O Decreto que permite o aumento no valor da tarifa foi publicado praticamente ao apagar das luzes no Diário Oficial dos municípios no último dia 28 de dezembro após a aprovação por parte do COMUT – Conselho Municipal de Transporte de Sant´Ana do Livramento. No artigo 1º, o Decreto que diz que: “Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e demais instrumentos legais, dentro dos critérios recomendados pelo Ministério dos Transportes, conclusão do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana – COMUT, e, ainda, parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, fica reajustada a tarifa de transporte coletivo urbano do Município que passa a ser de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos), a contar de 27 de janeiro de 2022”.
Para o vereador Rafael de Castro (PSB), o valor não condiz com a realidade enfrentada pela população e um acréscimo de R$ 0,50 centavos nas despesas diárias de quem precisa utilizar ônibus pelo menos quatro vezes por dia, deverá pesar significativamente no orçamento.
“Não é de agora que acompanho esse caos no sistema de transporte coletivo em Livramento. Durante a Pandemia os empresários reclamavam que o movimento havia diminuído e, naquele período entendemos. Foram retirados horários e que nunca mais foram restabelecidos, especialmente na parte da noite. Aos finais de semana, domingos e feriados, também há escassez de um serviço importante e como concordar com um reajuste que não vem acompanhado da melhoria do serviço?”, questionou o parlamentar.
Rafael de Castro disse ainda que esse é um direito social e constitucional e é fundamental por que dá acesso a outros direitos. “As pessoas estão ficando impedidas de exercer seus direitos de passear com a família aos domingos, de ir à igreja, por que simplesmente em alguns dias e horários, incluindo finais de semana, não existem transporte coletivo”, disse ele ao destacar que tem feito críticas à atual gestão por que não vê o executivo enfrentando esse problema de frente desde 2021. “A atual gestão se esconde atrás do Plano de Mobilidade Urbana e diz que quando tal estiver pronto será possível licitar, o que não é verdade. Transporte coletivo urbano é uma concessão e a Prefeitura como poder concedente tem o dever, e o poder, de fazê-lo a qualquer tempo se entender dessa maneira. Essa é uma mentira contada pelo poder executivo.
Rafael de Castro disse ainda que entende as razões dos empresários com relação aos custos por que os ônibus por vezes quebram em função do péssimo estado de conservação de muitas vias na periferia da cidade. “Quando falamos com os usuários, alguns até entendem o reajuste, mas, esse mesmo com esse valor que terá um peso grande para as famílias e para um serviço em péssimas condições, não há como aceitar a concordar. A nossa crítica à Prefeita é que quando ela senta para negociar ela precisa resguardar o interesse dos usuários e não das empresas que tem advogado. Chamamos representantes das empresas aqui na Câmara e eles mandaram advogado e a senhora Prefeita quando senta na mesa precisa cobrar que, mesmo que haja reajuste, os ônibus precisam cumprir itinerários anteriores à pandemia, voltar horários e colocar veículos em boas condições de manutenção, ou seja, é isso que temos cobrado e que ela não tem feito”, desabafou Rafael de Castro.
O Decreto diz ainda que foi considerada a análise da pauta do COMUT – Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Santana do Livramento – RS, que acolheu e aprovou o reajuste tarifário necessário para garantir o equilíbrio financeiro das empresas, bem como, para garantir a continuidade da prestação de serviço, nas condições estabelecidas por Lei. Além disso, o último reajuste tarifário, que foi realizado em 24 de junho de 2022, e tendo havido reajustes do combustível nesse ínterim, bem como, a manutenção dos veículos e a instalação do novo sistema de bilhetagem eletrônica, o que foi considerado para a revisão.
O novo valor das tarifas do transporte coletivo em Sant´Ana do Livramento, de acordo com o Decreto, passa a valer a partir do dia 27 de janeiro passando para R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos).
