Candidatos que sonham em ingressar na recém-criada Guarda Civil Municipal de Santana do Livramento poderão ter que desembolsar até R$ 105,00 para se inscrever no concurso público previsto para 2025. A proposta de cobrança foi formalizada pela prefeitura em um projeto de lei encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores.
O objetivo da taxa, segundo a administração municipal, é garantir a autossuficiência financeira do processo seletivo. Na prática, a medida busca assegurar que os custos operacionais do certame – que envolvem desde a elaboração e impressão de provas até o aluguel de locais e a contratação de fiscais – sejam financiados pelos próprios participantes, e não com recursos do caixa geral do município, que seriam destinados a outros serviços públicos.
No documento enviado ao Legislativo, a prefeita Ana Luiza Moura Tarouco justifica que, embora a Constituição Federal preveja a realização de concursos, a cobrança de uma taxa de inscrição é um “instrumento legal permitido de compensação dos custos operacionais”. A gestão ressalta, no entanto, que o pagamento não pode ser uma barreira absoluta, mencionando a necessidade de considerar a situação de “candidatos hipossuficientes”.
Para atender a essa preocupação, o projeto de lei assegura a isenção da taxa para os casos já previstos em três leis municipais (nº 5.264/2007, 6.698/2014 e 7.703/2021), que geralmente contemplam cidadãos de baixa renda inscritos em programas sociais, doadores de sangue ou medula óssea, entre outros critérios.
Para embasar a definição do valor, a comissão responsável pelo concurso realizou um estudo comparativo com outros quatro certames para o mesmo cargo no Rio Grande do Sul. A análise mostrou que a taxa foi de:
Porto Alegre – R$ 110,00
Caxias do Sul – R$ 90,00
Bagé – R$ 100,00
Uruguaiana R$ 122,91.
A média apurada de R$ 105,72 serviu como base para a prefeitura propor o teto de R& 105,72
O projeto estabelece ainda que todo o montante arrecadado será depositado em uma conta corrente específica para esse fim. Após a quitação de todas as despesas do concurso, se houver um saldo remanescente, o valor será transferido para o recurso livre do município.
Agora, a proposta seguirá o trâmite regimental na Câmara de Vereadores, onde será analisada pelas comissões pertinentes antes de ser levada à votação em plenário.
