O presidente da Câmara de Vereadores de Sant´Ana do Livramento já encaminhou pedido ao executivo para que seja feito o pagamento do valor do piso salarial nacional para os professores que atuam na rede municipal de educação. De acordo com ele, tão logo foi publicada a portaria nº 67 no dia 04 de fevereiro, que homologa o parecer nº 2-2022 de 31 de janeiro de 2022, e que apresenta o pino nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para este ano, foi feito um novo encaminhamento pedindo que seja providenciado este pagamento.
Aquiles Pires justificou o ato dizendo acreditar que a educação em Sant´Ana do Livramento precisa ser tratada como prioridade. “Segundo, por que existe uma Lei Federal que coloca o município na obrigação de pagar. O descumprimento coloca a cidade em prejuízo financeiro por que o início está previsto para o início de janeiro. O pagamento tardio acarreta no ônus da retroatividade, ou seja, mais recurso precisa ser aplicado”, destacou o vereador.
O presidente legislativo santanenses disse ainda que foi feita uma consulta ao IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, para melhor entender a viabilidade e a obrigatoriedade do município em fazer o pagamento e nos foi emitido um parecer que indica que sim, que o município tem que fazer o pagamento”, acrescentou.
Nesta sexta-feira, uma reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores e a Secretária Municipal de Educação está marcada e terá como pauta justamente a questão do pagamento do piso para os professores.
Questionado sobre o aumento dos recursos do Fundeb que deverão ser usados para o pagamento dos salários dos professores, Aquiles Pires ressaltou que, somada à sobra do ano passado, o valor deste ano de aproximadamente R$ 41 milhões de reais deverá ser suficiente sem a necessidade de cortes possibilitando o depósito aos profissionais na sua integralidade. “No ano passado sobrou R$ 3 milhões. Nesse ano, com o aumento, o valor é mais do que suficiente e assim esperamos que as metas sejam cumpridas com a sobre para pagamento do piso e outros investimentos. Como é recurso federal não sai dos cofres do município, portanto, não há nenhuma inviabilidade observando os valores que temos aqui”, ressaltou.
