A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento decide nesta quarta-feira, em sessão prevista para iniciar às 10h no Plenário João Goulart, se aprova ou rejeita o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Enrique Civeira (PDT) e Dagberto Reis (PT), que prevê a anulação do aumento proposto de 33,82% no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2022.
Desde o início do ano, o tema tem sido pauta de polêmicas com praticamente a maioria dos vereadores já se mostrando contrários ao Decreto emitido pelo executivo municipal que estipulou o aumento. Agora, os vereadores terão a oportunidade de decidir sobre o caminho que deverá tomar o pagamento do tributo neste ano, pelo menos momentaneamente, até que uma nova decisão, provavelmente judicial, ponha fim à discussão e defina quanto e quando deverão ser feitos os pagamentos.
De acordo com os autores do projeto, a tendência é de que o mesmo seja aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira. Já o líder do governo na Câmara, Vereador Maurício Galo Del Fabro (PP), acredita que mesmo que o projeto seja aprovado no Legislativo, a possibilidade de judicializar a questão está aberta e, neste caso, o edil prevê que o executivo poderá reverter a situação já que o aumento está baseado na legalidade. “Também sou contra o aumento. Acho que o projeto será aprovado na casa mas quando chegar ao judiciário, certamente haverá um outro entendimento”, disse.
Na última segunda-feira, a Prefeitura Municipal emitiu um comunicado suspendendo o recebimento de pagamentos referente ao imposto deste ano até o dia 11 de fevereiro, dois dias depois da votação na Câmara. A ideia, aguardar a decisão que será tomada no plenário e assim buscar uma solução jurídica para o caso.
A sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores inicia às 10h com transmissão ao vivo pela página oficial do legislativo santanense no Facebook.
