BOLA AO CENTRO

Câmara de Livramento rejeita abertura de processo de impeachment contra prefeita Ana Tarouco

Por 12 votos a 3, vereadores consideraram improcedente denúncia de descumprimento de obrigação legal.

Durante sessão legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento votou a admissibilidade do pedido de impeachment da prefeita Ana Tarouco (sem partido). A denúncia foi protocolada na semana anterior pelo advogado Cezzar Vinícius Santana Mendina e acusava a chefe do Executivo municipal de descumprir obrigação prevista na Lei Orgânica do Município, que determina a apresentação anual de prestação de contas à Casa Legislativa.

Conforme a denúncia, Ana Tarouco não compareceu à Câmara dentro do prazo de 60 dias após o início da sessão legislativa para informar a situação dos assuntos municipais, configurando, segundo o autor, infração político-administrativa passível de cassação do mandato, conforme o Decreto-Lei 201/67.

Na votação, o pedido foi recusado por 12 votos contrários à admissibilidade e 3 votos favoráveis. Declararam apoio à admissibilidade os vereadores Dagberto Reis (PT), Juliana Lemos (PT) e Sargento Doze (Podemos). O vereador Leandro Ferreira (PT) esteve ausente da sessão. Já Felipe Torres (PL), presidente da Câmara, não participou da votação em função da função regimental.

Votaram contra a admissibilidade os vereadores Eva Coelho (PL), Márcio Pereira (PL), Duda Amaral (PP), Rafael Castro (PSB), Gilbert Gisler (MDB), Garrão (Podemos), Romário Paz (MDB), Melado (Republicanos), Thomaz Guilherme (PL), Maurício Galo del Fabro (PL), Elso Alviene (Republicanos) e Antonio Zenoir (Republicanos).

Com a decisão, o processo não foi instaurado e a denúncia foi arquivada, sem a constituição de comissão processante.

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