A Câmara Municipal de Vereadores votou, e aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na última sexta-feira, o Projeto de Lei Ordinária N° 226, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Nova Matriz salarial dos Quadros de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento e do DAE – Departamento de Água e Esgotos.
Em tramitação desde dezembro o dia 11 de dezembro de 2023, quando foi protocolado no parlamento santanense, a aprovação do PLO era aguardado com expectativa pelos servidores do município. Na última quarta-feira (17), o Vereador Enrique Civeira (PDT), relator designado da Comissão Representativa, emitiu parecer favorável, com ressalvas. Em sua justificativa, o parlamentar disse não analisar o mérito a respeito das questões que são discricionárias da chefe do poder executivo que é o aumento real de R$ 200,00 (duzentos reais).
O vereador, ainda na justificativa, exemplificou o PL 132/2023, que inclui na Lei Orçamentária um aumento de R$ 1.148,22 para o cargo de Assessor Técnico de nível superior (32,72%), e de R$ 3.380,86 para Secretário Adjunto (96,36%). “Vejamos senhores, um cozinheiro recebe aumento de R$ 200,00, de outro modo, um secretário adjunto poderá receber um aumento de R$ 3.380,86”, afirmou no parecer.
Já para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e sua diretoria, comemoraram a aprovação do PL que foi uma luta constante do órgão em defesa da categoria ao longo de 2023. Desde começo do ano passado, Yerson Pereira e sua diretoria mantiveram reuniões constantes com a Administração Municipal na busca de um “bom termo” durante toda a chamada campanha salarial. “Estamos satisfeitos com o resultado obtido por que essa foi uma luta constante da direção do sindicato que permaneceu o tempo todo atenta às demandas da categoria construindo as negociações com diálogo, respeito, mas, sempre buscando preservar os direitos dos servidores que são o maior patrimônio desta e de todas as gestões”, afirmou o presidente.
