A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento aprovou na sessão desta terça-feira, o Ante Projeto de Lei nº 02 que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d’água) a famílias de baixa renda.
De autoria da mesa diretora do legislativo, o ante projeto se apresenta como uma medida necessária para amenizar os problemas de falta de água em residências compostas por pessoas de baixa renda e que dependem exclusivamente do sistema de distribuição feito pelo Departamento de Água e Esgotos de Sant´Ana do Livramento, mas sem a capacidade de armazenamento quando acontecem eventuais cortes no fornecimento ocasionados por rompimentos de adutoras, por exemplo.
De acordo com o projeto, o poder executivo fica autorizado a implantar o programa de instalações de caixas d’água ou cisternas em residências que não tenham esse tipo de estrutura e famílias devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social no CadÚnico, como forma de amenizar as constantes situações de desabastecimento no município. As caixas d’água terão a capacidade de armazenamento de 500 litros.
Instalação e cobrança
A responsabilidade de instalação será do DAE – Departamento de Água e Esgotos de Sant´Ana do Livramento através do kit necessário para tal. O valor, será cobrado descontado diretamente nas faturas de consumo mensal juntamente com as parcelas referentes ao valor do Kit. “Essa uma forma de poder proporcionar para famílias de baixa renda esse tipo de equipamento fazendo com que o pagamento seja feito de forma parcelada ressarcindo assim o DAE pelo investimento feito durante a aquisição e instalação”, esclareceu o vereador Thomaz Guilherme, vice-presidente da Câmara e um dos autores do ante projeto.
O vereador justificou ainda, que a ideia é atender a uma necessidade recorrente no município diante da falta de abastecimento de água em algumas localidades especialmente nos meses mais quentes do ano quando o consumo aumenta significativamente.
