A Secretaria Municipal da Fazenda de Sant´Ana do Livramento retomou o recebimento do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano, referente ao ano de 2022. Depois de uma semana com a suspensão dos pagamentos enquanto aguardava a decisão da Câmara de Vereadores, o executivo deixou de arrecadar uma quantia ainda não mensurava pela secretaria da fazenda, mas a secretária Gisela Alvarez acredita que esse deva ser um valor substancial
Agora, com a publicação de um novo decreto que entrou em vigor nesta segunda-feira, a Prefeitura retoma a cobrança do tributo com o mesmo percentual de reajuste apontado no Decreto anterior e havia sido sustado pela Câmara de Vereadores através da aprovação do projeto de Decreto Legislativo.
O novo Decreto já estava pronto desde o dia 10 de fevereiro, mesma data da votação na Câmara de Vereadores, mas só entrou em vigor nesta segunda-feira após a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios. O Decreto nº 9.773 de dez de fevereiro corrige os valores do IPTU e Taxas de Lixo para o exercício de 2022 com reajuste estipulado em 33,82%, ou seja, o mesmo do decreto anterior.
Na terça-feira, uma reunião já está marcada no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Vereadores para decidir sobre qual ação será tomada diante do fato. De acordo com o presidente do Legislativo, Vereador Aquiles Pires, a mesa diretora da casa deverá tomar uma medida que será anunciada até o meio-dia. Enquanto isso, já tramita na casa um novo projeto de Decreto Legislativo igualmente assinado pelos vereadores Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT) para tentar novamente anular o novo decreto publicado e que está em vigor.
