O motorista que abandonar animais em via pública poderá ter a carteira nacional de habilitação cassada. É o que prevê um projeto de lei em tramitação na câmara dos deputados.
O texto, se aprovado, vai acrescentar a punição ao código de trânsito brasileiro. De acordo com o projeto, a medida vale para quem abandonar animais vivos ou mortos na beira de rodovias ou até mesmo na rua, dentro das cidades. Hoje, o código de trânsito brasileiro prevê a cassação da CNH em apenas três casos.
O primeiro é quando o motorista suspenso é pego dirigindo qualquer veículo, o segundo caso é em reincidência dentro de 12 meses de infrações determinadas no código e em terceiro, quando há uma condenação por delito de trânsito.
O projeto tramita em caráter conclusivo na câmara e será analisado pelas comissões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; de viação e transportes; e de constituição e justiça e de cidadania.
