POLÍTICA

Programa Escola Conectada é aprovado na Câmara de Vereadores

Anteprojeto do vereador Rafa Castro (PSB) visa ampliar acesso à conectividade, combatendo as consequências da pandemia para a educação


Vereador Rafael Castro (PSB)
Na segunda-feira, 08, foi aprovado em Plenária o Anteprojeto do vereador Rafael Castro (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa Escola Conectada para as Escolas Públicas no Município de Sant’Ana do Livramento.  A proposta, que foi apresentada ao executivo municipal antes de tramitar na casa legislativa para fins de confirmação de interesse e viabilidade, visa implementar um conjunto de políticas públicas que proporcionem ampliação da conectividade aos alunos e professores da rede pública municipal de ensino.
Em entrevista na qual justifica a apresentação do anteprojeto, o vereador Rafael Castro afirmou que ”durante a pandemia, a falta de acesso das crianças, professores e famílias à conectividade se mostrou muitas vezes como barreira intransponível à continuidade do aprendizado escolar”.

Embasando a iniciativa, Rafael apresentou dados do estudo Os custos educativos da crise sanitária na América Latina e no Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que mostra que a educação brasileira foi a segunda mais afetada pelos desdobramentos da Covid-19 na América Latina, ficando atrás somente do México. O estudo afirma que no Brasil, já no primeiro ano da pandemia, mais de 172 mil alunos, entre 6 e 17 anos, abandonaram ou deixaram de frequentar a escola.

“Serão necessários esforços para recuperar o tempo perdido, e a conectividade nas escolas é uma ferramenta muito importante para isso”, afirma o vereador. O parlamentar analisa que a visão equivocada da educação como custo e não como investimento tem prejudicado o avanço de políticas públicas fundamentais como a da ampliação da conectividade, que certamente, no contexto vivido nos últimos dois anos, teria sido importante aliada no combate à evasão escolar. “Sabe-se que o recurso federal para dar o devido suporte à educação pública, em todo o país no período de pandemia, não aconteceu. A Lei da Conectividade, que prevê 3,5 bilhões de reais para conectividade de alunos e professores da rede pública de ensino, tornou-se alvo de disputas político-ideológicas que têm atrasado sua definitiva implantação”, conclui o vereador.

Rafael defende que é necessário reconhecer os esforços que foram feitos pelos profissionais da educação municipal e estadual para que a continuidade do ensino ocorresse. Entretanto as desigualdades de condições de acesso e conhecimento de uso das ferramentas de conectividade, por toda a comunidade acadêmica, ficaram evidenciadas como expressão dos atrasos estruturais na educação do país, especialmente nos municípios mais periféricos. “É inquestionável que se a ferramenta da conectividade estivesse já consolidada e à disposição de todos, as consequências negativas deste período para o aprendizado de nossos alunos não seria nas proporções constatadas, e teríamos instrumentos mais eficazes no combate à ampliação significativa da taxa de evasão escolar”.

Para o vereador, além de suporte à consolidação do direito à educação em período de pandemia, a conectividade deve ser percebida como mecanismo de acesso também à informação. “Em um mundo hiperconectado, urge em nosso município, e em todo o Brasil, a necessidade de uma política pública consistente de acesso à conectividade que beneficie toda a comunidade escolar. Na cidade vizinha, Rivera, vemos ocorrer com sucesso, desde 2007, o Plan Ceibal, que garante aos alunos e professores da rede pública de ensino acesso a conectividade via aparelhos e internet. Uma política pública implementada em todo o Uruguai, e que comprova que é viável consolidar este direito”, analisa.

Na visão do parlamentar, o Programa Escola Conectada insere no campo de visão e de ação do município a pauta da conectividade como direito, em busca de assegurar que teremos olhar atento a esta causa, assumindo o compromisso de criação de um Plano de Trabalho com ações previstas para curto, médio e longo prazo, bem como recurso mínimo previsto especificamente para esta política. A expectativa do vereador é que o executivo acate a sugestão, conforme acordado, transformando a proposta em Lei. “Na LDO municipal, que passou pela Câmara no mês de outubro, nosso gabinete propôs uma emenda modificativa que prevê uma rubrica específica para a conectividade na Secretaria da Educação, na esperança de que em breve será incrementada por recursos advindos da esfera federal” conclui o vereador.

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