A Secretaria da Fazenda de Sant’Ana do Livramento projeta um orçamento municipal próximo a R$ 500 milhões para o exercício de 2027. O montante, que representa um aumento em relação a 2026, engloba as receitas consolidadas do município. Apesar da perspectiva de crescimento, a prefeitura planeja iniciar o próximo ano com um freio nos gastos públicos, motivada pelo cenário econômico e pelas indefinições da reforma tributária nacional.
A informação foi detalhada pela secretária municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, em entrevista concedida nesta quarta-feira. Segundo a titular da pasta, o planejamento financeiro atual é estruturado com foco exclusivo na responsabilidade fiscal, diretriz que, segundo ela, pauta a administração desde gestões anteriores e é mantida pelo atual prefeito, Evandro Gutebier.
Cautela e freio de gastos
A estimativa orçamentária, que orbita a marca de meio bilhão de reais, já inclui as projeções do Departamento de Água e Esgoto (DAE), do Sistema de Previdência Municipal (Sisprem) e o duodécimo do Poder Legislativo.
Mesmo com o volume financeiro superior ao do ano vigente, a secretária afirma que não há “grandes sobras” no caixa do município. A estratégia financeira adotada é a do equilíbrio estrito. “A gente não gasta além do que arrecada. Estamos trabalhando dentro do equilíbrio”, afirmou Alvarez.
A Secretaria antecipa que os primeiros seis meses de 2027 serão marcados por despesas contidas, com investimentos restritos a recursos livres e ações de infraestrutura que demandem extrema necessidade. A medida visa proteger a liquidez da prefeitura frente às variações de arrecadação.
O impacto da reforma tributária
O principal fator que impulsiona a política de contenção é o período de transição imposto pela aprovação da reforma tributária. Embora análises preliminares indiquem que Sant’Ana do Livramento esteja entre as cidades que serão beneficiadas positivamente pelo novo modelo de partilha, os números exatos ainda são desconhecidos.
Alvarez classifica o momento atual como uma “cortina” que dificulta o planejamento a longo prazo. A expectativa do município é que o Comitê Gestor da reforma emita diretrizes claras e simulações financeiras para o país inteiro logo após a conclusão do período eleitoral deste ano. Apenas com esses dados materializados, o município terá a certeza de como sua receita será impactada a partir de janeiro de 2027.
Ações de arrecadação e cenário econômico
Para manter as contas em dia, a prefeitura tem intensificado as ações de cobrança e execução fiscal. A gestão tributária municipal foca atualmente na ampliação da arrecadação de impostos diretos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além da recuperação de valores inscritos em Dívida Ativa.
A secretária reconhece que as medidas de cobrança — que incluem o uso de ferramentas como o protesto de títulos — podem gerar desgaste, mas são consideradas remédios tributários obrigatórios pela legislação fiscal.
O aperto na fiscalização ocorre em um momento que a própria administração classifica como uma “pré-recessão” econômica, exigindo compreensão dos contribuintes e precisão técnica da equipe de finanças para manter a máquina pública operante sem gerar déficit.
