O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) notificou o Executivo Municipal de Sant’Ana do Livramento para apresentar, no prazo de 30 dias, a prestação de contas referente aos recursos públicos destinados à 39ª Campereada Internacional, realizada entre 25 de abril e 1º de maio de 2024. A documentação, que deveria incluir a aplicação dos valores recebidos e os resultados financeiros do evento, não foi apresentada dentro do prazo estipulado.
A convocação foi feita à prefeita Ana Luiza Moura Tarouco, responsável pelo Executivo, e dizia respeito ao Termo de Colaboração nº 003/2024, firmado com o Piquete Tradicionalista Maragatos e Chimangos. O objetivo era esclarecer a destinação dos recursos públicos e das receitas arrecadadas durante o evento.
Diante da ausência de resposta, o Tribunal de Contas recomendou a instauração de um processo de Tomada de Contas Especial, com o intuito de examinar a utilização dos valores e apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos. Além disso, o órgão sugeriu que o município seja alertado sobre as irregularidades apontadas para evitar problemas semelhantes em futuras contratações.
O relatório foi assinado pelo auditor de controle externo Eduardo Boff Cruz e está disponível para consulta no portal do TCE-RS.
