A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento realizará uma audiência pública no dia 6 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir a regulamentação do transporte remunerado privado de passageiros via aplicativos no município. O evento tem como foco a criação de uma lei específica para o setor e convoca gestores de empresas do ramo e administradores para contribuírem com o debate.
A iniciativa visa estabelecer normas claras para a atividade, que cresceu significativamente nos últimos anos, mas ainda opera sem diretrizes municipais formalizadas, além de promover um diálogo entre as partes envolvidas e estabelecer critérios legais para a operação desse serviço na cidade.
A audiência pública é aberta à participação de representantes do setor, que poderão apresentar propostas e questionamentos durante o encontro.
A regulamentação tem como objetivo assegurar maior transparência, segurança e organização para passageiros e motoristas que utilizam as plataformas digitais.
