A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento votou, e aprovou, o PL 93 que pode ser considerado o primeiro passo para a execução de outras etapas previstas no acordo do Eixo Atlântico Sul que prevê a chegada de recursos da ordem de Um milhão de Euros, cerca de seis milhões de reais.
A votação que havia sido adiada na última sexta-feira em função do pedido vistas ao projeto feito pelo vereador Dagberto Reis, teve um plenário ocupado por quase a totalidade da capacidade prevista em decreto. Alguns dos principais interessados no projeto, como o caso da Associação Catadores Novo Horizonte, fizeram questão de marcar presença no plenário João Goulart para acompanhar de perto o resultado final da votação.
Inicialmente, pouco mais de R$ 371 mil reais poderão ser acessados pela Secretaria de Serviços Urbanos para das os primeiros passos na execução do projeto que visa a coleta de resíduos sólidos. Mesmo com ressalvas de parte dos vereadores, especialmente das bancadas do PDT, PT E PTB, que condicionaram a aprovação à inclusão nas etapas futuras da Associação Novo Horizonte, o PL foi aprovado e agora novos passos deverão ser dados.
Ainda assim, a presidência da casa deverá encaminhar os documentos ao Ministério Público e ao TCE – Tribunal de Contas do Estado para análise, já que boa parte das etapas que deveriam ter sido levadas à Câmara de Vereadores por parte do Executivo Municipal não foram cumpridas.
O repasse total de valores é de R$ 6 milhões de reais por parte da União Europeia a título de fundo perdido.
