O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Yerson Pereira, comentou a alteração na Lei do Vale Alimentação e frisou que o que acontece, de acordo com ele, nada mais é do que uma correção, uma vez que o estatuto da categoria já previa todas essas licenças, agora propostas através de projeto encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores pelo prefeito em exercício, Evandro Gutebier, como remuneradas.
“Na Lei do Vale Alimentação, por exemplo, dizia que não era para conceder, caso o servidor se afastasse por razões médicas. Estamos desde fevereiro pautando com o executivo, e agora conseguimos convencer eles, de que na verdade as licenças como a prêmio (que é um reconhecimento por assiduidade), que o servidor estaria sendo penalizado por conta de uma falta de entendimento da Lei”, afirmou. Ainda segundo o presidente do Sindicato, o convencimento da necessidade de fazer a alteração veio como uma forma de evitar o que poderia ser considerado como uma penalização ao servidor nessas questões.
“Isso mostra que estamos sempre preocupados com toda a categoria e, para além das causas trabalhistas, estamos atentos às causas sociais através desse benefício agora conquistado”, disse o presidente.
O projeto enviado para o legislativo santanenses sugere que servidoras municipais possam seguir recebendo o vale-alimentação enquanto estiverem no seu período de licença maternidade. A proposta prevê mudança no modelo atual que estabelece que não será concedido vale-alimentação aos empregados ou servidores que estejam afastados em virtude de licença de saúde, paternidade, especial por aposentadoria ou acidente de trabalho, por exemplo. A mudança na regra permitirá, de acordo com o projeto, que os servidores mantenham o direito a seguir recebendo o benefício.
O texto com a nova proposta foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores na última terça-feira (18) e agora seguirá os ritos normais antes de ser levado à apreciação no plenário da casa.
