“É muito importante que edital que está sendo preparado não precise passar por retificações”. A frase foi dita na manhã desta terça-feira pela secretária de Assistência e Inclusão Social de Sant´Ana do Livramento, Maria Drekener ao comentar sobre o projeto que prevê a distribuição de postes para famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade na cidade.
A secretária de Assistência Social falou sobre a demora em realizar a entrega do material para pessoas que porventura possam se enquadrar nos critérios estabelecidos. Desde 2022 quando o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, tanto parlamentares quanto pessoas interessadas em se beneficiar da medida seguem aguardando pela efetiva realização do processo de licitação. “Essa questão é muito prática. Está saindo na Secretaria de Planejamento a finalização do edital por que é muito importante que o mesmo esteja correto. Edital, geralmente tem retificações que precisam ser feitas mas, se pudermos deixar minimamente pronto é importante”, disse Maria Drekener.
A titular da Assistência explicou ainda que o processo está na Secretaria de Planejamento por que esta é uma ação que não acontece sem que as duas pastas. “Voltando para a Assistência Social já estamos preparando toda a documentação mas, há algo que precisa ficar claro para a comunidade, ou seja, um processo licitatório não pé rápido assim como as pessoas imaginam. Enquanto isso temos equipamentos muito importantes para suprir que são a Casa do Bem e o Albergue que precisam de licitações de alimentos, roupas, etc, ou seja, não vai ser tão rápido e não estamos demorando, estamos seguindo o prazo legal”, afirmou ela.
A secretária disse ainda acreditar que na próxima semana o edital já esteja pronto para ser publicado mas, o processo poderá levar até três meses para que todos os ritos necessários e legais sejam cumpridos. “Precisamos que esses postes venham e que a empresa vencedora se disponibilize a instalar mas, enquanto isso vamos selecionando as famílias para agilizar o processo”, afirmou.
Serão exigidos os seguintes critérios para doação: O Cadastro da família no cadastro único para programas sociais do governo federal; Requerimento do indivíduo responsável pela unidade familiar, acompanhado de documentos específicos que poderão ser solicitados quando da realização do estudo socioeconômico; Ser possuidor de um único imóvel no Município, e desde que o imóvel possua área edificada de no máximo 70m² (setenta metros quadrados); Não ter energia em razão de ausência de poste, de ter sido notificado pelo padrão de instalação de poste anterior ou estar em prazo para regularizar o padrão e ter número predial.
De acordo com a lei, caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Planejamento/Habitação: a coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, bem como o seu financiamento; a realização de estudos da realidade e o monitoramento da demanda para doação dos itens de que trata esta Lei e expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização das doações.
