A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento decidiu, em votação ocorrida na manhã desta segunda-feira, sustar o Decreto nº 9.511 de 31 de maio de 2021 que estipulava valor da tarifa do transporte coletivo no município em R$ 3,30 (três reais e trinta centavos). Com a medida, os usuários do transporte coletivo voltarão a pagar o valor de R$ 3,00 (três reais) tão logo a medida seja publicada no Diário Oficial.
Mas, a votação não foi simples. Mais um vez, vereadores que compõe a base do governo estabeleceram uma nova manobra para tentar frear a votação. Sob a alegação de que o Tribunal de Contas do Estado recomendaria a apresentação do parecer do Procurador do órgão antes de votar o Projeto de Decreto Legislativo, Maurício Gallo Del Fabro, Duda Amaral e Lídio Mendes, sugeriram a suspensão da votação. O presidente da casa, Vereador Enrique Civeira, levou então a sugestão dos vereadores à votação e, por maioria, os vereadores decidiriam seguir com a pauta e votar o projeto.
Entre argumentos, a preocupação da base governista estava em defender o atual valor previsto no Decreto sob risco de uma judicialização por parte das empresas transportadores, o que poderá elevar ainda mais o valor para um patamar acima dos R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos). Em defesa ao projeto, o próprio presidente da Câmara fez questão de frisar que a votação não se daria em torno do valor, mas sim em função dos erros que foram apontados no Decreto emitido pelo executivo municipal.
Após duas horas de intensos debates, o Projeto de Decreto Legislativo foi finalmente levado à votação e teve onze dez votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Dagberto Reis (PT), Maria Helena (PDT), Aquiles Pires (PT), Jovani Romarinho (DEM), Felipe Torres (DEM), Sargento Alvienes (PSC), Romário Paz (MDB), Gilbert Gisler – Xepa (PSB), Rafael Castro (PSB), Eva Coelho (PDT). Votaram contra os vereadores Duda Amaral (PP), Maurício Gallo Del Fabro (PP), Lídio Mendes – Melado (PTB) e Thomaz Aquino (PTB).
Agora, o projeto aprovado será publicado no Diário Oficial com prazo até amanhã (terça-feira), e deverá entrar em vigor já na próxima quarta-feira. A votação foi acompanhada de perto pelo presidente do STU, João Pedro Clavijo, que deixou o local sem dar declarações.
