A terceira parcela do Devolve ICMS foi programada para ser depositada nesta sexta-feira (15) em 527.474 cartões com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de março de 2022. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual. Um total de 137,5 mil beneficiários passam a ter direito ao benefício em julho e outros 46,8 mil perderam direito por não estarem mais recebendo o auxílio federal. Mesmo assim, podem manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação (Seduc) voltado a estudantes inscritos no CadÚnico, que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela pasta.
Como saber quem tem direito
É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e da data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.
Dúvidas sobre a Devolução do ICMS
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas através do telefone 0800-541 23 23, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 14h.
