A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento realizou nesta sexta-feira (2) a entrega de documentos de regularização fundiária para moradores de duas áreas do município. Em cerimônias no Fórum da cidade, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários concedeu o direito de uso a 37 famílias da ocupação do Batuva e entregou cerca de 200 matrículas definitivas a residentes do bairro Simón Bolívar.
A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o Executivo municipal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Cartório de Registro de Imóveis local.
Ocupação do Batuva
O evento da manhã encerrou um processo judicial que tramitava há seis anos referente à ocupação do Batuva. Após a realização de estudos sociais para identificar os moradores consolidados no local, 37 famílias receberam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
O secretário municipal de Habitação, Maurício Oliveira, explicou que a documentação cessa o risco de remoção e insere os terrenos na legalidade. “Eles terão um documento para dizer que os imóveis são deles. Ninguém mais os tira de lá. Vão poder investir, ter direito a financiamento e solicitar ligações regulares de luz e água em seus próprios nomes”, afirmou.
Fase 2 no bairro Simón Bolívar
No período da tarde, a pauta foi a conclusão da segunda fase do projeto de regularização do bairro Simón Bolívar. Foram entregues aproximadamente 200 títulos definitivos de propriedade para moradores que, em alguns casos, aguardavam a titulação há 40 anos.
O trâmite técnico para esta etapa durou dois anos e envolveu o desmembramento de glebas. Segundo o secretário, os documentos chegaram às mãos dos moradores já averbados no Cartório de Imóveis e sem qualquer custo financeiro para as famílias beneficiadas.
Esta é a segunda entrega realizada no Simón Bolívar. A primeira fase do projeto foi concluída em outubro de 2025, ocasião em que 156 matrículas foram regularizadas pela prefeitura.
