A Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento para investigar as denúncias de maus tratos aos animais feitas contra a vereadora Eva Coelho (PL) definiu o calendário de oitivas das testemunhas arroladas no processo. A fase de depoimentos, crucial para a coleta de provas e a garantia do contraditório, inicia na primeira semana de setembro. O caso pode resultar na cassação do mandato da parlamentar.
A informação foi confirmada pelo vereador Leandro Ferreira (PT), presidente do colegiado, em entrevista na qual detalhou o andamento dos trabalhos e as próximas etapas.
Prazos e celeridade
Ferreira reiterou que a comissão tem o prazo máximo de 90 dias ininterruptos, contados a partir da notificação da vereadora, para concluir o processo e submeter o relatório final ao plenário. Caso o prazo não seja cumprido, o processo é arquivado. Segundo o presidente, a comissão já esgotou cerca de 30 dias desse período e trabalha com a meta de entregar o relatório conclusivo dentro de 45 dias.
A comissão foi constituída no final de julho, após a aprovação do requerimento em plenário. O grupo é composto por Leandro Ferreira (presidente), Rafael Castro (secretário) e Alexandra Mendes (relatora). A relatora, de acordo com Ferreira, recomendou por unanimidade o prosseguimento do processo, não havendo, no momento, qualquer juízo de valor ou definição sobre a culpa ou não da vereadora.
Oitivas e contraditório
A fase de depoimentos iniciará no dia 1º de setembro. Na primeira oitiva, serão ouvidos Juliano Coutinho do Monte e Cintia da Rosa Porto, ambos testemunhas indicadas pela defesa da vereadora. Outras seis testemunhas serão ouvidas nos dias 8 e 9 de setembro, e a comissão, a pedido da defesa, avalia ainda a inclusão de outras três pessoas.
A comissão reiterou seu compromisso com a transparência e a garantia do contraditório, pautando suas ações pelo Decreto 201 de 1967, que regulamenta a responsabilidade de prefeitos e vereadores. “Temos tido muita prudência e responsabilidade, não há espaço para sensacionalismos ou qualquer posição que venha minar ou prejudicar todo o curso do processo”, afirmou Leandro Ferreira.
Decisão do Plenário
Após a conclusão da fase de depoimentos, a comissão emitirá o seu relatório final. O documento será apresentado no Plenário, que será o responsável por votar a cassação ou não da vereadora Eva Coelho. Para que a cassação seja aprovada, a legislação exige o voto favorável de 2/3 dos vereadores, o que, no caso de Sant’Ana do Livramento, representa um mínimo de 12 votos.
A comissão não tem poder de cassação. Seu papel é conduzir o inquérito e apresentar um relatório, cabendo ao plenário a decisão final. “Estamos conduzindo os trabalhos para garantir o direito de defesa, sem prejuízo da responsabilidade que temos com a sociedade. O desfecho será dado no plenário, pelos vereadores”, enfatizou o presidente do colegiado.
