A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento enviou ao Legislativo municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 90.625,00. A medida, formalizada neste mês de agosto pelo Executivo, tem como objetivo adequar o orçamento para viabilizar a execução do projeto “Terreirão do Samba II”. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares impositivas.
Origem dos recursos
O repasse financeiro foi viabilizado por meio da união de indicações de quatro parlamentares da cidade. Assinam as emendas que compõem o valor total os vereadores Rafa Castro (PSB), Romário Paz (MDB), Lídio Mendes (Republicanos) e Felipe Torres (PL).
O vereador Rafa Castro atua como o padrinho do projeto, articulando a destinação da verba. Do ponto de vista contábil, o valor de R$ 90,6 mil será anulado da reserva de contingência do município e realocado na rubrica de manutenção dos setores subordinados à Chefia do Executivo.
Execução do projeto
Conforme o documento de justificativa assinado pelo prefeito Evandro Gutebier Machado, a abertura do crédito especial é uma exigência técnica necessária para a regularização contábil das emendas individuais.
A organização e a realização prática do “Terreirão do Samba II” ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria da Mulher, Juventude, Diversidade e Igualdade Racial de Sant’Ana do Livramento.
Impacto contábil
A manobra orçamentária assegura que os recursos já previstos e carimbados pelos vereadores cheguem ao destino final, cumprindo a finalidade estabelecida pelas emendas impositivas sem gerar novas despesas aos cofres da prefeitura.
