Com o objetivo de preparar o eleitorado para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral de Sant’Ana do Livramento promoveu, na manhã desta quinta-feira (27), o evento “Café com as Urnas”. A atividade, realizada no plenário João Goulart da Câmara Municipal de Vereadores, reuniu magistrados, promotores, advogados e representantes da imprensa para esclarecer dúvidas sobre a legislação eleitoral e os mecanismos de segurança do sistema de votação eletrônica.
Segurança no sistema eletrônico
O juiz eleitoral Felipe Alves destacou que a legislação é dinâmica e se adapta a cada pleito, o que exige atenção constante de partidos, candidatos e, especialmente, dos meios de comunicação. O magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral está mobilizada para coibir irregularidades, como a disseminação de fake news e o uso indevido de conteúdos na internet.
“A Justiça Eleitoral tem tido uma preocupação muito grande com o combate às notícias falsas e à desinformação. A legislação tem todo um arcabouço de normas para prevenir e combater essas situações”, pontuou Alves, ao reforçar que denúncias de má-fé ou utilização indevida de conteúdo serão rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes.
IA e responsabilidade na rede
O promotor eleitoral Marcelo Gonzaga alertou que a utilização de Inteligência Artificial (IA) na campanha eleitoral requer cautela redobrada. Segundo ele, o eleitor deve ser crítico e buscar fontes oficiais para evitar cair em armadilhas de desinformação.
“Eu não preciso ser um técnico de informática, mas tenho que me comportar em um mundo que tem essas tecnologias. A ideia é apresentar uma fala simples e acessível, porque o eleitor pode ter dúvidas e a Justiça está aqui para responder”, afirmou. Gonzaga destacou ainda que, caso algum conteúdo ilícito seja postado, a Justiça determinará a retirada imediata, e caso um conteúdo lícito seja retirado indevidamente por um provedor, o eleitor tem o direito de solicitar o restabelecimento do conteúdo.
A OAB como guardiã do processo
O presidente da subseção da OAB em Sant’Ana do Livramento, Claudio Munhoz, reiterou o empenho da entidade em garantir um processo eleitoral dentro da normalidade. A OAB mantém uma comissão permanente voltada para acompanhar as eleições e dar suporte aos cidadãos.
“O objetivo é o esclarecimento de dúvidas para que o processo eleitoral transcorra de forma tranquila, dentro da normalidade, com legitimidade e muita ética”, disse Munhoz. O advogado ressaltou que a OAB atua como uma aliada da Justiça Eleitoral para garantir que o debate ocorra em torno de ideias e projetos, assegurando a paridade de armas entre os candidatos.
Impacto na gestão eleitoral
O evento reforçou que o sistema eletrônico de votação está mais maduro, após mais de duas décadas de implementação, com sistemas de provedores cada vez mais adaptados para atender ordens judiciais de remoção ou restabelecimento de informações. A transparência do processo, segundo os painelistas, é o principal antídoto contra a desconfiança pública, garantindo que o cidadão participe do pleito com segurança e convicção sobre a integridade do seu voto.
