A Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento aprovou nesta segunda-feira (13) a abertura de uma comissão processante contra a vereadora Eva Coelho (PL). A decisão ocorreu após o protocolo de duas denúncias que pedem a cassação do mandato da parlamentar por suposta infração político-administrativa e quebra de decoro, motivadas por um indiciamento da Polícia Civil por maus-tratos a animais.
Pela manhã, o Legislativo recebeu as duas representações formais. A primeira, de autoria de Alzira Janice Peres Leal, fundamenta-se em declarações feitas pela vereadora durante uma transmissão ao vivo em uma rede social. O documento destaca o inquérito policial que resultou no indiciamento de Coelho com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que penaliza abusos e maus-tratos contra cães e gatos.
A segunda denúncia foi apresentada por Luiz Cleder, gestor jurídico e protetor independente de animais. Ao protocolar o pedido, Kleber argumentou que a conduta da parlamentar exige uma resposta institucional. Para ele, a apuração visa preservar a credibilidade da Câmara, sob a justificativa de que um representante eleito não deve dar esse tipo de exemplo à sociedade.
Plenário e comissão
O plenário analisou a admissibilidade dos pedidos na mesma sessão. A instauração do processo foi aprovada por ampla maioria, registrando 15 votos favoráveis e apenas um contrário — emitido pela própria vereadora alvo das denúncias.
Com o aval do plenário, o grupo de trabalho responsável por conduzir o caso foi imediatamente definido. A comissão processante terá o vereador Leandro Ferreira como presidente, Rafael de Castro como secretário e Alexandra Mendes na função de relatora.
Desdobramentos
A aprovação da comissão transfere o foco do caso para a esfera administrativa e disciplinar do Legislativo municipal. A equipe formada terá a responsabilidade de analisar os pedidos, ouvir as partes e conduzir o rito legal. O avanço do processo coloca o mandato da parlamentar em risco e testa a resposta institucional da Câmara frente a denúncias criminais envolvendo o bem-estar animal, estabelecendo um precedente político direto na cidade.
