A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento realiza na próxima segunda-feira a eleição para definir as titulares da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher. A votação definirá a procuradora e a procuradora adjunta responsáveis por coordenar o órgão, cuja criação foi aprovada em plenário para ampliar as políticas de acolhimento na fronteira.
A escolha será realizada por meio de votação aberta entre os vereadores durante a sessão ordinária. O pleito se dará com base em uma lista de parlamentares interessadas em assumir as funções de coordenação do novo espaço institucional.
Estrutura e funcionamento
Segundo a vereadora Alexandra Mendes (Podemos), o início das atividades definitivas do órgão ocorrerá logo após a eleição e a posse das escolhidas. A direção da Câmara de Vereadores já viabilizou a destinação de uma sala própria dotada de equipamentos de informática para os atendimentos e encaminhamentos das demandas.
A Procuradoria funcionará de portas abertas durante o expediente administrativo da Câmara. Mendes ressalta que o espaço não funcionará como um serviço policial com plantão 24 horas, mas sim como uma estrutura de acolhimento, escuta ativa e orientação às mulheres.
Atendimento sigiloso
O órgão prestará apoio e assistência jurídica gratuita às cidadãs que buscarem auxílio. De acordo com a parlamentar, que também integra os quadros da Polícia Civil do Estado, o sigilo em relação aos atendimentos prestados será rigoroso para preservar a integridade e a privacidade das vítimas.
“É fundamental preservar a imagem de quem vier nos procurar. Sabemos que muitas mulheres ainda deixam de denunciar as agressões em razão do sentimento de vergonha”, afirma Mendes.
Rede de cooperação
A vereadora esclarece ainda que as atividades da Procuradoria não vão sobrepor ou duplicar as funções das estruturas de segurança pública e de assistência social já existentes no município.
A proposta é somar esforços com a Brigada Militar, a Polícia Civil e o Centro de Referência da Mulher. A estrutura legislativa atuará como uma ponte complementar de acolhimento e realizará o encaminhamento seguro das vítimas para os órgãos policiais e especializados da rede de proteção.
Impacto regional
A implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo municipal busca preencher uma lacuna no suporte institucional direto às vítimas de violência doméstica em Sant’Ana do Livramento. Ao centralizar orientações jurídicas sob a garantia de sigilo e atuar de maneira integrada com as forças de segurança, a iniciativa pretende encorajar a denúncia de crimes de gênero e fortalecer a rede de proteção às mulheres na região de fronteira.
