Tribunal de Contas do RS suspende benefício extra em vale-alimentação de servidores de Sant’Ana do Livramento

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, em decisão preliminar, a suspensão do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 11.320/2024, que previa o pagamento em dobro do vale-alimentação aos servidores municipais de Sant’Ana do Livramento no mês de dezembro. A medida cautelar foi solicitada após auditoria identificar […]

