Diretores das 44 escolas da rede municipal de ensino receberam na noite desta quinta-feira, os certificados de conclusão do curso de primeiros socorros e Kits que ficarão disponíveis nos educandários a partir de agora. A ação foi realizada com base na Lei Lucas (13722/18) que foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
A partir de agora, as escolas passam a contar com a certificação pós treinamento ministrado pelo grupo Guapos (Grupo Unificado de Apoio ao Salvamento) de Sant´Ana do Livramento. Para o coordenador do Grupo, Dejair Barreto, esse é um passo importante para a prevenção de acidentes que, eventualmente, venham a ocorrer no ambiente escolar. “A Lei foi sancionada em 2018 mas, no ano passado, tivemos o óbito de uma criança na vila Santa Rosa vítima de engasgamento, por que a mãe não tinha informações suficientes para evitar aquela tragédia. Assim, a partir das ações do PIM, iniciamos essa jornada juntamente com a Secretaria de Educação para correr atrás dos recursos e do projeto que possibilitou chegar até esse momento. O treinamento que repassamos aos educadores pode sim auxiliar e muito no atendimento pré-hospitalar e até mesmo dirimir eventuais danos posteriores”, esclareceu.
Para secretária municipal de Educação, Elisângela Duarte, a colocação em prática da Lei em Sant´Ana do Livramento é um marco importante por que prevê a capacitação de pelo menos 33% do efetivo da rede municipal. “Nós fomos além. Não adianta apenas os profissionais terem a capacitação e não ter os equipamentos. Então, concomitante com o curso que aconteceu ao longo de todo o ano de 2022, nós fizemos uma licitação e compramos a mochila com todos os itens necessários para ofertar os primeiros socorros. Além disso, no sábado vamos iniciar um novo curso por que não vamos ficar apenas no 33%. Nossa meta é chegar a 100% da rede capacitada”, disse a secretária.
A Prefeita Ana Tarouco, ao fazer uso da palavra, classificou a ação como singular. “Essa é a definição considerando que estamos falando da segurança e saúde das nossa crianças em ambiente escolar. Esse é cumprimento de uma legislação importante e nós temos o dever de cumprir as crianças o direito a estar cobertas por ela”, destacou.
Ao todos, os 44 kits de primeiros socorros entregues nesta quinta-feira aos diretores das escolas da rede municipal custaram R$ 51.876,00. A secretária de educação, Elisângela Duarte, disse ainda que no caso dos itens que possuem prazo de validade e que integram o kit, os gestores precisarão ficar permanentemente atentos para solicitar a troca quando for necessário.
Quem criou a lei Lucas?
A Lei Lucas está na legislação do Brasil desde 2018, quando foi aprovada pelo ex presidente Michel Temer. A mesma tem como propósito exigir a capacitação de todos os profissionais de educação sobre primeiros socorros. Algo que antes não era praticado nas escolas brasileiras.
Quem fiscaliza a lei Lucas?
A fiscalização do treinamento e da certificação será feita pela Secretaria da Educação. O Selo, entregue às escolas que tiverem concluído o treinamento, tem validade de 24 meses e, após este prazo, deverá ser feito um novo curso, a fim de atualizar as habilidades.
O que aconteceu com Lucas Begalli?
Lucas Begalli faleceu aos 10 anos de idade em um passeio escolar, em Campinas-SP, por consequência de uma asfixia mecânica após se engasgar com um pedaço de salsicha do cachorro quente servido no lanche.
