Na manhã desta terça-feira, dia 30 de maio, o salão da escola General Neto foi palco de uma importante audiência pública que teve como objetivo apresentar e avaliar as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. O evento contou com a presença secretaria da fazenda, Gisela Alvarez, a secretaria adjunta Bianca Gonçalves e a contadora Estefani Resende, que apresentou os relatórios.
A audiência pública é uma prática estabelecida por lei, que tem o propósito de promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública. Nesse contexto, a demonstração e avaliação das metas fiscais são fundamentais para que os cidadãos possam compreender como estão sendo utilizados os recursos públicos e acompanhar o cumprimento das metas inválidas.
Durante uma audiência, foram apresentados os principais indicadores financeiros do município, como arrecadação de impostos, gastos com pessoal, investimentos em áreas prioritárias e endividamento público. Os dados foram detalhados e discutidos, permitindo uma análise aprofundada da situação fiscal da cidade. Com resultado, a secretária Gisela e sua equipe apresentaram dados que confirmaram a situação superavitária de Sant´Ana do Livramento
Durante a audiência, foi revelado que o município obteve resultados superavitários em relação às metas fiscais estabelecidas. De acordo com os resultados expostos, a execução da despesa gerou uma economia de R$ 7.251.913,48, demonstrando a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Além disso, foram informados restos não processados no valor de R$ 46.644.693,83. Esses valores correspondem a despesas que foram empenhadas, mas ainda não foram efetivamente pagas. Essa informação despertou o interesse dos participantes, que questionaram sobre a destinação desses recursos e a previsão para a regularização dos pagamentos.
A arrecadação municipal também trouxe boas notícias, superando o valor previsto em R$ 18.485.363,31. Esse resultado demonstra a capacidade do município em angariar recursos e evidencia a efetividade das ações de fiscalização e arrecadação de impostos.
Com relação às despesas com pessoa, o município atingiu a marca de 42,37%, o que coloca Sant´Ana do Livramento acima do limite de alerta que é de 48,60% mas, abaixo do chamado limite prudencial que é de 54%. Quanto aos gastos com saúde e educação, os relatórios igualmente mostraram que o município está realizando investimentos de acordo com os percentuais estabelecidos em lei. No caso da educação, 22,60%, dentro da estabelecida que vai de 17% a 25% e, na área da saúde onde o mínimo é de 15%, Livramento tem aplicados 18,02%.
A secretária da Fazenda destacou os esforços da gestão municipal em buscar um equilíbrio nas contas públicas e destacou a importância da participação da população nesse processo. “Estamos comprometidos em garantir uma gestão transparente e responsável, e a audiência pública é um espaço para que a sociedade possa acompanhar e contribuir com nossas ações”, afirmou.
Além da apresentação dos dados, a audiência também permitiu que parlamentares pudessem fazer perguntas e expressar suas opiniões. Diversos questionamentos foram feitos, abordando desde a destinação dos recursos para áreas como saúde e educação até questões relacionadas à renegociação da dívida pública municipal.
