Parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira que aconteceu no salão da Acil – Associação Comercial e Industrial de Sant´Ana do Livramento, os parlamentares votaram, e aprovaram por unanimidade, o PL 47 de autoria do Vereador Enrique Civeira (PDT), que prevê a instalação de pelo menos um brinquedo psicomotor para crianças especiais e/ou com deficiência física em locais públicos de lazer. A ideia do projeto, é fazer com que o município faça a instalação dos brinquedos em praças e parques a serem restaurados ou criados.
A ideia foi bem recebida pelos demais parlamentares que ao votar e aprovar de forma unânime, fizeram questão de destacar a iniciativa que poderá promover ainda mais inclusão.
De acordo com o vereador Enrique Civeira em sua justificativa, o projeto visa oferecer às crianças a oportunidade de usufruírem da utilização de equipamentos e brinquedos em espaços públicos. “Importante destacar que a Lei N° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê em seu Art. 1° que referida Lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania”, argumentou.
Ainda segundo ele, estes brinquedos adaptados, instalados nos parques de diversões e área de esporte e lazer, permitem que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido a dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal.
O projeto agora seguirá para a sanção ou veto da prefeita de Sant´Ana do Livramento, Ana Tarouco, de acordo com o rito normal.
